O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que o governo federal já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados em benefícios. As fraudes foram cometidas por entidades associativas e envolviam cobranças indevidas, muitas vezes sem o conhecimento do segurado.

Segundo o INSS, os valores foram restituídos integralmente, corrigidos pela inflação e depositados diretamente na conta onde o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão.

Crédito extraordinário e bloqueio de bens

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões para garantir o pagamento imediato das vítimas. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas.

Como saber se houve desconto indevido

O segurado pode verificar possíveis descontos ilegais de três formas:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando as notificações (ícone do sino) ou consultando o extrato de pagamentos;
• Ligando para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Conferindo o histórico de consignados e mensalidades associativas diretamente no extrato.

Ao identificar o desconto, o sistema informa se o beneficiário foi ou não vítima e orienta sobre o procedimento para confirmar ou contestar a cobrança.

O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país. 

O ressarcimento bilionário é parte de um esforço para proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas e reforça a necessidade de acompanhamento frequente dos extratos. Profissionais de contabilidade que atendem este público podem desempenhar papel importante na orientação, identificação de irregularidades e acompanhamento de reembolsos.